SAPL - Câmara Municipal de Santana da Vargem

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 14/01/2025 - 19:00	Encerramento: 14/01/2025 - 20:00

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Bruna Renata Turno:	Autoriza a revisão anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal	Parecer jurídico favorável
2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Processo: - Autores: Antonio Afonso, Bruna Renata, Gleyton de Oliveira, Silmara Girlaine Turno:	Altera o art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG	Parecer jurídico favorável

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Turno:	Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos agentes públicos servidores públicos municipais ativos e inativos e agentes políticos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Santana da Vargem, e dá outras providências Obs.: Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria absoluta. Votação nominal.	Regime de Urgência aprovado