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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 27/01/2025 - 19:00 Encerramento: 27/01/2025 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
Dispõe sobre o programa de recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2025
 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Espumoso - SICREDI ESPUMOSO RS, visando a contratação pelos agentes públicos de consignação em crédito
 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Bruna Renata
Turno:
Autoriza a revisão anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal


Obs.: Quórum de maioria absoluta. 2º votação. Votação nominal. 		Apresentada em Plenário