| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2025", visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Parecer jurídico favorável |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2025", visando a abertura adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Parecer jurídico favorável |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para o exercício de 2025", visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Parecer jurídico favorável |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG, para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Parecer jurídico favorável |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Parecer jurídico favorável |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 e a lei municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024 que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Parecer jurídico favorável |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1606, de 29 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a lei Municipal nº 1.826, de 10 dezembro de 2024, que Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025 visando à abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Parecer jurídico favorável |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e Fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial.
Obs.: Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Parecer jurídico favorável |
9 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar o cargo de Monitor de Transporte Escolar
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Parecer jurídico com ressalvas |
10 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas do cargo de Motorista
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Parecer jurídico com ressalvas |
