PARE Nº 202/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
202
Complemento
Ano
2025
Data
02/12/2025
Protocolo
2136/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025 - Altera o contrato do CIMBASP. Teto remuneratório.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Ratifica o 2º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí - CIMBASP
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Ratifica o 2º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí - CIMBASP