PARE Nº 203/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
203
Complemento
Ano
2025
Data
03/12/2025
Protocolo
2137/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Lei Ordinária n. 103 - 2025 - Concessão da Revisão Anual para o exercício financeiro de 2025.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos agentes públicos servidores públicos municipais ativos e inativos e agentes políticos do Município de Santana da Vargem
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos agentes públicos servidores públicos municipais ativos e inativos e agentes políticos do Município de Santana da Vargem