PARE Nº 210/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
210
Complemento
Ano
2025
Data
09/12/2025
Protocolo
2176/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 19 - 2025 - Altera o Estatuto dos Servidores - Forma de pagamento do auxílio alimentação em dezembro.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Altera o §3º do art. 160, da Lei Complementar nº 22/2022 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Santana da Vargem"
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Altera o §3º do art. 160, da Lei Complementar nº 22/2022 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Santana da Vargem"