Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
2085
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §3º do art. 160, da Lei Complementar nº 22/2022 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Santana da Vargem"
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Documento: OR Nº 152/2025 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Encaminhamento de documentação para projeto de lei complementar nº 19/2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Documento: PARE Nº 210/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 19 - 2025 - Altera o Estatuto dos Servidores - Forma de pagamento do auxílio alimentação em dezembro.
Documento: OR Nº 152/2025 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Encaminhamento de documentação para projeto de lei complementar nº 19/2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Documento: PARE Nº 210/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 19 - 2025 - Altera o Estatuto dos Servidores - Forma de pagamento do auxílio alimentação em dezembro.