PARE Nº 215/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
215
Complemento
Ano
2025
Data
15/12/2025
Protocolo
2247/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 17 -2025 - Cria o Cargo Comissionado de Ouvidor-Geral do Município.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar o cargo comissionado de Ouvidor- Geral do Município de Santana da Vargem"
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar o cargo comissionado de Ouvidor- Geral do Município de Santana da Vargem"