Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
2083
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar o cargo comissionado de Ouvidor- Geral do Município de Santana da Vargem"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: PARE Nº 215/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 17 -2025 - Cria o Cargo Comissionado de Ouvidor-Geral do Município.
Data Anexação: 30 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 207/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projetos de lei aprovados na 9ª reunião ordinária
Documento: PARE Nº 215/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 17 -2025 - Cria o Cargo Comissionado de Ouvidor-Geral do Município.
Data Anexação: 30 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 207/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projetos de lei aprovados na 9ª reunião ordinária