PARE Nº 219/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
219
Complemento
Ano
2025
Data
15/12/2025
Protocolo
2255/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de lei ordinária nº 102 - 2025 - Institui a Ouvidoria
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Institui a Ouvidoria-Geral do Município de Santana da Vargem-MG
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Institui a Ouvidoria-Geral do Município de Santana da Vargem-MG