COMDE Nº 009/2025 - COMUNICADO/DESPACHO
Identificação Básica
Tipo Documento
COMUNICADO/DESPACHO
Número
9
Complemento
Ano
2025
Data
22/12/2025
Protocolo
2321/2025
Assunto
Despacho de arquivamento do Projeto de Lei Ordinário nº 87 de 2025 devido inconstitucionalidade
Interessado
Bruna Renata Teodoro Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Dispõe sobre autorização para pagamento de débitos a aposentados e pensionistas do Município de Santana da Vargem-MG com os servidores aposentados e pensionistas
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Dispõe sobre autorização para pagamento de débitos a aposentados e pensionistas do Município de Santana da Vargem-MG com os servidores aposentados e pensionistas