Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
87
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
1701
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 87/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para pagamento de débitos a aposentados e pensionistas do Município de Santana da Vargem-MG com os servidores aposentados e pensionistas
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Setembro de 2025
Documento: - PARECER Nº 169 de 2025 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 87 - 2025 - Autorização para pagamento de débitos previdenciários
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Documento: - OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 147 de 2025 - OR
Resposta ao ofício 11/2025 referente ao pl 87 de 2025
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2026
Documento: - COMUNICADO/DESPACHO Nº 009 de 2025 - COMDE
Despacho de arquivamento do Projeto de Lei Ordinário nº 87 de 2025 devido inconstitucionalidade
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: - Ofício Expedido Nº 205 de 2025 - OFEXP
Encaminha despacho de arquivamento do projeto de lei ordinária nº 87 de 2025
Documento: - PARECER Nº 169 de 2025 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 87 - 2025 - Autorização para pagamento de débitos previdenciários
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Documento: - OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 147 de 2025 - OR
Resposta ao ofício 11/2025 referente ao pl 87 de 2025
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2026
Documento: - COMUNICADO/DESPACHO Nº 009 de 2025 - COMDE
Despacho de arquivamento do Projeto de Lei Ordinário nº 87 de 2025 devido inconstitucionalidade
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: - Ofício Expedido Nº 205 de 2025 - OFEXP
Encaminha despacho de arquivamento do projeto de lei ordinária nº 87 de 2025