PARE Nº 169/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
169
Complemento
Ano
2025
Data
24/09/2025
Protocolo
1769/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 87 - 2025 - Autorização para pagamento de débitos previdenciários
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Dispõe sobre autorização para pagamento de débitos a aposentados e pensionistas do Município de Santana da Vargem-MG com os servidores aposentados e pensionistas
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Dispõe sobre autorização para pagamento de débitos a aposentados e pensionistas do Município de Santana da Vargem-MG com os servidores aposentados e pensionistas