Vinculos (OFEXP Nº 204/2025 - Ofício Expedido)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025 - Dispõe sobre a disponibilização periódica de transporte para doadores de sangue no Município de Santana da Vargem
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| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2025 - Dispõe Projeto Sorriso Para Todos, que dispõe doação de prótese para a população de baixa renda do Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências
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| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026.
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| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos agentes públicos servidores públicos municipais ativos e inativos e agentes políticos do Município de Santana da Vargem
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