REDF Nº 020/2025 - Redação Final

Identificação Básica

Tipo Documento

Redação Final

Número

20

Complemento

 

Ano

2025

Data

23/12/2025

Protocolo

2336/2025

Assunto

Redação Final do Projeto de Lei nº 103 de 17 de novembro de 2025

Interessado

Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos agentes públicos servidores públicos municipais ativos e inativos e agentes políticos do Município de Santana da Vargem