PARE Nº 224/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
224
Complemento
Ano
2025
Data
29/12/2025
Protocolo
2344/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 18 - 2025 - Cria 6 (seis) cargos comissionados no Executivo.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Pode Executivo" para criar cargos em comissão, vinculados às Secretarias Municipais"
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Pode Executivo" para criar cargos em comissão, vinculados às Secretarias Municipais"