PARE Nº 227/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
227
Complemento
Ano
2025
Data
29/12/2025
Protocolo
2347/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 - 2025 - Institui o Estatuto Municipal de Doenças Raras
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025
Institui o Estatuto Municipal das Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025
Institui o Estatuto Municipal das Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências