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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2025

Número

25

Data de Apresentação

26/11/2025

Número do Protocolo

2109

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 25/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Institui o Estatuto Municipal das Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências

Indexação

Observação

Protocolo: 2109/2025, Data Protocolo: 26/11/2025 - Horário: 15:31:57

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025
Documento: PARE Nº 227/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 - 2025 - Institui o Estatuto Municipal de Doenças Raras
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