- Redação Final Nº 006 de 2026 - REDF
Identificação Básica
Tipo Documento
Redação Final
Número
6
Complemento
Ano
2026
Data
17/03/2026
Protocolo
566/2026
Assunto
Redação Final do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 26 de Novembro de 2025.
Interessado
Comissao de Legislação, Justiça e Redação Final
Autoria
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025
Institui o Estatuto Municipal das Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025
Institui o Estatuto Municipal das Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências