Vinculos ( - OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 007 de 2026 - OR)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 27/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025 - Dispõe sobre a disponibilização periódica de transporte para doadores de sangue no Município de Santana da Vargem
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| 27/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2025 - Dispõe sobra a obrigatoriedade da oferta de opção de matrícula online nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências
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