- Redação Final Nº 002 de 2026 - REDF
Identificação Básica
Tipo Documento
Redação Final
Número
2
Complemento
Ano
2026
Data
03/02/2026
Protocolo
283/2026
Assunto
Redação final do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19, de 20 de agosto de 2025
Interessado
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Altera os incisos ) I, II e III da Lei Municipal nº 1.343, de 28 de março de 2014 que "Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências".
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Altera os incisos ) I, II e III da Lei Municipal nº 1.343, de 28 de março de 2014 que "Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências".