Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
1589
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os incisos ) I, II e III da Lei Municipal nº 1.343, de 28 de março de 2014 que "Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências".
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Documento: PARE Nº 161/2025 - PARECER
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 19 -2025 - Visa alterar os incisos I, II e III da Lei Ordinária Municipal nº 1.343 de 28 de março de 2014 (Auxílio – Transporte).
Documento: PARE Nº 161/2025 - PARECER
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 19 -2025 - Visa alterar os incisos I, II e III da Lei Ordinária Municipal nº 1.343 de 28 de março de 2014 (Auxílio – Transporte).