Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
1589
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os incisos ) I, II e III da Lei Municipal nº 1.343, de 28 de março de 2014 que "Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências".
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Documento: - PARECER Nº 161 de 2025 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 19 -2025 - Visa alterar os incisos I, II e III da Lei Ordinária Municipal nº 1.343 de 28 de março de 2014 (Auxílio – Transporte).
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Documento: - Ofício Expedido Nº 021 de 2026 - OFEXP
Encaminha projetos de lei aprovados 18, 19 e 26 do legislativo
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Documento: - Redação Final Nº 002 de 2026 - REDF
Redação final do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19, de 20 de agosto de 2025
Documento: - PARECER Nº 161 de 2025 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 19 -2025 - Visa alterar os incisos I, II e III da Lei Ordinária Municipal nº 1.343 de 28 de março de 2014 (Auxílio – Transporte).
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Documento: - Ofício Expedido Nº 021 de 2026 - OFEXP
Encaminha projetos de lei aprovados 18, 19 e 26 do legislativo
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Documento: - Redação Final Nº 002 de 2026 - REDF
Redação final do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19, de 20 de agosto de 2025