- PARECER Nº 052 de 2026 - PARE
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
52
Complemento
Ano
2026
Data
10/03/2026
Protocolo
487/2026
Assunto
Parecer Jurídico - Veto ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n 19-2025 - Auxílio Transporte aos Estudantes.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Matéria: Veto nº 3 de 2025
Mensagem de veto nº 003/2025 às Emendas Aditivas nº 01 e nº 02 ao Projeto de Lei da LDO para o exercício de 2026.
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Altera os incisos ) I, II e III da Lei Municipal nº 1.343, de 28 de março de 2014 que "Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências".
Matéria: Veto nº 3 de 2025
Mensagem de veto nº 003/2025 às Emendas Aditivas nº 01 e nº 02 ao Projeto de Lei da LDO para o exercício de 2026.
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Altera os incisos ) I, II e III da Lei Municipal nº 1.343, de 28 de março de 2014 que "Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências".