PARE Nº 161/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
161
Complemento
Ano
2025
Data
08/09/2025
Protocolo
1687/2025
Assunto
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 19 -2025 - Visa alterar os incisos I, II e III da Lei Ordinária Municipal nº 1.343 de 28 de março de 2014 (Auxílio – Transporte).
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Altera os incisos ) I, II e III da Lei Municipal nº 1.343, de 28 de março de 2014 que "Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências".
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Altera os incisos ) I, II e III da Lei Municipal nº 1.343, de 28 de março de 2014 que "Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências".