Veto nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
418
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem de veto nº 003/2026 ao projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 019/2025
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Documento: - Ofício Expedido Nº 058 de 2026 - OFEXP
Encaminhamento de Vetos
Documento: - Ofício Expedido Nº 058 de 2026 - OFEXP
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