Vinculos ( - Ofício Expedido Nº 021 de 2026 - OFEXP)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 05/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025 - Dispõe sobre a disponibilização periódica de transporte para doadores de sangue no Município de Santana da Vargem
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| 05/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025 - Altera os incisos ) I, II e III da Lei Municipal nº 1.343, de 28 de março de 2014 que "Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências".
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| 05/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025 - Dispõe sobre a doação de mudas de árvores nativas da flora do Estado de Minas Gerais e mudas de árvores frutíferas no âmbito do Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências
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