- Ofício Expedido Nº 024 de 2026 - OFEXP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
24
Complemento
Ano
2026
Data
10/02/2026
Protocolo
330/2026
Assunto
Encaminha Projeto de lei complementar 18/2025 para apreciação das comissões
Interessado
Antônio Afonso de Oliveira
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Pode Executivo" para criar cargos em comissão, vinculados às Secretarias Municipais"
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Pode Executivo" para criar cargos em comissão, vinculados às Secretarias Municipais"