- PARECER Nº 045 de 2026 - PARE
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
45
Complemento
Ano
2026
Data
24/02/2026
Protocolo
388/2026
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 45 - 2026 - Abertura de Crédito Especial - Excesso de Arrecadação - R$ 107.368,85 (cento e sete mil trezentos e sessenta e oito reais oitenta e cinco centavos)
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Altera a Lei Municipal nº1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Altera a Lei Municipal nº1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial