- PARECER Nº 051 de 2026 - PARE
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
51
Complemento
Ano
2026
Data
10/03/2026
Protocolo
486/2026
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Ordinária n. 50 -2026 - Acordo Administrativo a exceção da lei municipal 1.602/2021.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Dispõe sobre acordo para pagamento de débitos a aposentados e pensionistas do Município de Santana da Vargem - MG com os servidores aposentados e pensionistas
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Dispõe sobre acordo para pagamento de débitos a aposentados e pensionistas do Município de Santana da Vargem - MG com os servidores aposentados e pensionistas