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Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

50

Data de Apresentação

04/03/2026

Número do Protocolo

466

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre acordo para pagamento de débitos a aposentados e pensionistas do Município de Santana da Vargem - MG com os servidores aposentados e pensionistas

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 466/2026, Data Protocolo: 04/03/2026 - Horário: 13:13:24
    Data Votação: 16 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Março de 2026
    Documento: - PARECER Nº 051 de 2026 - PARE
    Parecer Jurídico - Projeto de Ordinária n. 50 -2026 - Acordo Administrativo a exceção da lei municipal 1.602/2021.
    Data Anexação: 18 de Março de 2026
    Documento: - Ofício Expedido Nº 047 de 2026 - OFEXP
    Ecaminhamento de Projetos Aprovados.
    OpenAPI