Vinculos ( - Ofício Expedido Nº 044 de 2026 - OFEXP)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 10/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de identificação nos monumentos tombados como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico no âmbito do Município da Santana da Vargem, e da outras providências.”
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