- PARECER Nº 056 de 2026 - PARE
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
56
Complemento
Ano
2026
Data
16/03/2026
Protocolo
517/2026
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 52 -2026 - Abertura de Crédito Especial - R$ 76.856,36 (setenta e seis mil oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026", visando a abertura de crédito adicional especial.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026", visando a abertura de crédito adicional especial.