Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
505
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026", visando a abertura de crédito adicional especial.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Documento: - PARECER Nº 056 de 2026 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 52 -2026 - Abertura de Crédito Especial - R$ 76.856,36 (setenta e seis mil oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Documento: - Ofício Expedido Nº 059 de 2026 - OFEXP
Encaminha projetos de lei aprovados
Documento: - PARECER Nº 056 de 2026 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 52 -2026 - Abertura de Crédito Especial - R$ 76.856,36 (setenta e seis mil oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Documento: - Ofício Expedido Nº 059 de 2026 - OFEXP
Encaminha projetos de lei aprovados