- PARECER Nº 061 de 2026 - PARE
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
61
Complemento
Ano
2026
Data
16/03/2026
Protocolo
528/2026
Assunto
Parecer jurídico - Projeto de Lei Complementar do Legislativo n. 01 - 2026 - Aumenta o Vencimento do Cargo de Diretor da Câmara e acrescenta atribuições relativas a implementação da LGPD.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026
Dispõe sobre a alteração do anexo 1 e 2 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal)
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026
Dispõe sobre a alteração do anexo 1 e 2 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal)