Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
475
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do anexo 1 e 2 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal)
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Documento: - PARECER Nº 061 de 2026 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Lei Complementar do Legislativo n. 01 - 2026 - Aumenta o Vencimento do Cargo de Diretor da Câmara e acrescenta atribuições relativas a implementação da LGPD.
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Documento: - Impacto Orçamentário-Financeiro Nº 003 de 2026 - IOF
Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Documento: - Ofício Expedido Nº 059 de 2026 - OFEXP
Encaminha projetos de lei aprovados
Documento: - PARECER Nº 061 de 2026 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Lei Complementar do Legislativo n. 01 - 2026 - Aumenta o Vencimento do Cargo de Diretor da Câmara e acrescenta atribuições relativas a implementação da LGPD.
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Documento: - Impacto Orçamentário-Financeiro Nº 003 de 2026 - IOF
Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Documento: - Ofício Expedido Nº 059 de 2026 - OFEXP
Encaminha projetos de lei aprovados