- PARECER Nº 062 de 2026 - PARE
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
62
Complemento
Ano
2026
Data
16/03/2026
Protocolo
533/2026
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar 02 - 2026 - Perda de dias nas férias por faltas injustificadas.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Altera a redação do §7º do art. 125 da Lei Complementar nº 22/2023, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem".
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Altera a redação do §7º do art. 125 da Lei Complementar nº 22/2023, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem".