Vinculos ( - Ofício Expedido Nº 048 de 2026 - OFEXP)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 18/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025 - Institui a obrigatoriedade da divulgação, nas unidades públicas de saúde do município de Santana da Vargem, dos nomes e horários de atendimento dos médicos vinculados ao SUS e dá outras providências
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| 18/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025 - Institui o prêmio "Estudante Destaque do Ano" em reconhecimento e valorização aos estudantes que se destacarem nos ensino fundamental e médio, em cada ano letivo, no municio de Santana da Vargem.
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| 18/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025 - Institui o Estatuto Municipal das Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências
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