- PARECER Nº 074 de 2026 - PARE
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
74
Complemento
Ano
2026
Data
01/04/2026
Protocolo
720/2026
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 55 - 2026 - Cria o Auxílio-Transporte e derroga a lei vigente que regulamenta a mesma matéria.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Institui o Programa Municipal de Auxilio-Transporte para estudantes de cursos superiores e cursos técnicos residentes no Município de Santana da Vargem.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Institui o Programa Municipal de Auxilio-Transporte para estudantes de cursos superiores e cursos técnicos residentes no Município de Santana da Vargem.