Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
55
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
516
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2026
Matéria Anexada
- Emenda e subemenda nº 11 de 2026
- Emenda e subemenda nº 12 de 2026
- Emenda e subemenda nº 14 de 2026
- Emenda e subemenda nº 15 de 2026
- Emenda e subemenda nº 16 de 2026
- Emenda e subemenda nº 17 de 2026
- Parecer das Comissões Permanentes nº 205 de 2026
- Parecer das Comissões Permanentes nº 207 de 2026
- Parecer das Comissões Permanentes nº 211 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Auxilio-Transporte para estudantes de cursos superiores e cursos técnicos residentes no Município de Santana da Vargem.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Documento: - PARECER Nº 074 de 2026 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 55 - 2026 - Cria o Auxílio-Transporte e derroga a lei vigente que regulamenta a mesma matéria.
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Documento: - OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 031 de 2026 - OR
Encaminha relatório de estimativa de impacto orçamentário, declaração de adequação orçamentária e financeira e demonstrativo de metas fiscais atuais para compor o projeto de lei nº 55 de 2026
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Documento: - Ofício Expedido Nº 071 de 2026 - OFEXP
Encaminha a redação final dos projetos aprovados, projeto de lei complementar 01 e projeto de lei ordinária 55
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Documento: - Redação Final Nº 011 de 2026 - REDF
Redação final do projeto de lei municipal nº 55 de março de 2026
Documento: - PARECER Nº 074 de 2026 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 55 - 2026 - Cria o Auxílio-Transporte e derroga a lei vigente que regulamenta a mesma matéria.
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Documento: - OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 031 de 2026 - OR
Encaminha relatório de estimativa de impacto orçamentário, declaração de adequação orçamentária e financeira e demonstrativo de metas fiscais atuais para compor o projeto de lei nº 55 de 2026
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Documento: - Ofício Expedido Nº 071 de 2026 - OFEXP
Encaminha a redação final dos projetos aprovados, projeto de lei complementar 01 e projeto de lei ordinária 55
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Documento: - Redação Final Nº 011 de 2026 - REDF
Redação final do projeto de lei municipal nº 55 de março de 2026