Lei Ordinária-GP nº 2.003, de 16 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2003
Ano
2026
Data
16/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Auxilio-Transporte para estudantes de cursos superiores e cursos técnicos residentes no Município de Santana da Vargem.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de auxílios e subvenções
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.343, de 28 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica