- Ofício Expedido Nº 077 de 2026 - OFEXP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
77
Complemento
Ano
2026
Data
17/04/2026
Protocolo
838/2026
Assunto
Encaminha redação final de projeto de lei aprovado 43/2026
Interessado
Antônio Afonso de Oliveira
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Institui os critérios e o procedimento da Avaliação de Desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem-MG, em estágio probatório para fins de estabilidade
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Institui os critérios e o procedimento da Avaliação de Desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem-MG, em estágio probatório para fins de estabilidade