- Documentos de tribunais e do Ministério Público Nº 016 de 2026 - DMP
Identificação Básica
Tipo Documento
Documentos de tribunais e do Ministério Público
Número
16
Complemento
Ano
2026
Data
27/05/2026
Protocolo
1220/2026
Assunto
Processo administrativo nº 30.16.0694.0110296/2024-60
Interessado
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de TP MG
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Dispõe sobre a Criação do Programa Habitacional "Realizando Sonhos" mediante Doação de lotes urbanos de propriedade do Município de Santana da Vargem para fins de moradia
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Dispõe sobre a Criação do Programa Habitacional "Realizando Sonhos" mediante Doação de lotes urbanos de propriedade do Município de Santana da Vargem para fins de moradia