- PARECER Nº 064 de 2025 - PARE
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
64
Complemento
Ano
2025
Data
09/04/2025
Protocolo
606/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 35 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 877,51 (oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos); Superávit Financeiro
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 dezembro de 2024, que "Estima a Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 dezembro de 2024, que "Estima a Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial