PARE Nº 074/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
74
Complemento
Ano
2025
Data
09/04/2025
Protocolo
624/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 46 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 250.666,67 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); Superávit Financeiro
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e a lei municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG, para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e a lei municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG, para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial