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Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

46

Data de Apresentação

02/04/2025

Número do Protocolo

570

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_de_lei_46.pdf

Numeração

  • 46/2025

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgente

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e a lei municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG, para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial

Indexação

Observação

Protocolo: 570/2025, Data Protocolo: 02/04/2025 - Horário: 13:51:53
Data Votação: 7 de Abril de 2025
9 de Abril de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Documento: OR Nº 043/2025 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Solicita inclusão em pauta e a urgente deliberação do projeto de lei 046/2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: PARE Nº 074/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 46 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 250.666,67 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); Superávit Financeiro
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