PARE Nº 088/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
88
Complemento
Ano
2025
Data
15/04/2025
Protocolo
704/2025
Assunto
Parecer jurídico - Projeto de Lei Complementar n.06 - 2025 - Altera o Estatuto dos Servidores - Manutenção do Quinquênio na posse de novo cargo efetivo do Executivo.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Altera a Lei Complementar nº22 de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG para dispor sobre o Adicional por Tempo de Serviço
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Altera a Lei Complementar nº22 de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG para dispor sobre o Adicional por Tempo de Serviço