Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
604
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº22 de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG para dispor sobre o Adicional por Tempo de Serviço
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Documento: - PARECER Nº 088 de 2025 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Lei Complementar n.06 - 2025 - Altera o Estatuto dos Servidores - Manutenção do Quinquênio na posse de novo cargo efetivo do Executivo.
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Documento: - ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS Nº 017 de 2025 - ARO
Ata da 17ª reunião ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Documento: - Redação Final Nº 005 de 2025 - REDF
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 006 de 04 de Abril de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Documento: - Ofício Expedido Nº 061 de 2025 - OFEXP
Encaminha o projeto de Lei ordinário nº 57/2025 e projeto de lei complementar nº 006/2025 e projeto de lei ordinária do legislativo nº 006/2025 aprovados na sessão ordinária do dia 12 de maio
Documento: - PARECER Nº 088 de 2025 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Lei Complementar n.06 - 2025 - Altera o Estatuto dos Servidores - Manutenção do Quinquênio na posse de novo cargo efetivo do Executivo.
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Documento: - ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS Nº 017 de 2025 - ARO
Ata da 17ª reunião ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Documento: - Redação Final Nº 005 de 2025 - REDF
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 006 de 04 de Abril de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Documento: - Ofício Expedido Nº 061 de 2025 - OFEXP
Encaminha o projeto de Lei ordinário nº 57/2025 e projeto de lei complementar nº 006/2025 e projeto de lei ordinária do legislativo nº 006/2025 aprovados na sessão ordinária do dia 12 de maio