OFEXP Nº 061/2025 - Ofício Expedido

Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial

---

Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.666, de 14 de fevereiro de 2023, que Regulamenta as diárias do Poder Legislativo Municipal

---

Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Altera a Lei Complementar nº22 de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG para dispor sobre o Adicional por Tempo de Serviço