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Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

57

Data de Apresentação

29/04/2025

Número do Protocolo

797

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_de_lei_57.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 797/2025, Data Protocolo: 29/04/2025 - Horário: 14:22:20
    Data Votação: 12 de Maio de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Abril de 2025
    Documento: PARE Nº 093/2025 - PARECER
    Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 57 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Superávit - R$ 806.674,16 (oitocentos e seis mil seiscentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos)
    Data Anexação: 30 de Abril de 2025
    Documento: OR Nº 055/2025 - OFÍCIOS RECEBIDOS
    Esclarece informações sobre o projeto de lei 57/2025
    Data Anexação: 14 de Maio de 2025
    Documento: OFEXP Nº 061/2025 - Ofício Expedido
    Encaminha o projeto de Lei ordinário nº 57/2025 e projeto de lei complementar nº 006/2025 e projeto de lei ordinária do legislativo nº 006/2025 aprovados na sessão ordinária do dia 12 de maio
    OpenAPI