Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: Jackson Luiz
Protocolo: 582
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.666, de 14 de fevereiro de 2023, que Regulamenta as diárias do Poder Legislativo Municipal - - Segunda votação.
Quórum de maioria absoluta. |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 797
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |